1. Dados identificativos do titular
Em cumprimento do artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSICE), disponibilizam-se os seguintes dados de identificação:
| Denominação | Gestoría Online Gala |
|---|---|
| NIF (CIF) | [PENDENTE] |
| Sede social | C/Sacedón 8, 19200, Azuqueca de Henares (Guadalajara) |
| info@gestoriagala.com | |
| Telefone | 642 29 88 22 / 949 26 32 62 |
| Inscrição profissional | Ordem Oficial de Gestores Administrativos (número de inscrição e registo pendentes de confirmação) |
2. Objeto e âmbito de aplicação
O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização do website gestoriagala.com (doravante, "o Website") e da plataforma de acompanhamento de processos acessível a partir de "A Minha Conta". O acesso ao Website implica a aceitação plena e sem reservas de todos os termos do presente Aviso Legal, sem prejuízo de a contratação de um serviço concreto ser adicionalmente regida pelos Termos e Condições.
3. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do Website (textos, imagens, logótipos, design gráfico, código-fonte, etc.) são propriedade da Gestoría Online Gala ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação espanhola e internacional em matéria de propriedade intelectual e industrial. Fica expressamente proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação sem autorização expressa e por escrito do titular.
4. Responsabilidade
A Gestoría Online Gala não se responsabiliza por danos ou prejuízos que possam decorrer de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou desconexões no funcionamento operativo do sistema eletrónico, quando estes se devam a causas alheias à Gestoria.
Os conteúdos meramente informativos do Website (por exemplo, as descrições gerais de cada trâmite) não constituem aconselhamento jurídico, fiscal ou de qualquer outra natureza aplicável ao seu caso concreto. Para receber aconselhamento personalizado, contacte-nos ou confie-nos o trâmite correspondente.
5. Ligações a terceiros
O Website pode conter ligações para páginas de terceiros (por exemplo, organismos públicos, redes sociais ou a plataforma de pagamento Redsys). A Gestoría Online Gala não se responsabiliza pelo conteúdo nem pelas práticas de privacidade desses sítios, alheios ao nosso controlo.
6. Legislação aplicável a este website
O presente Aviso Legal, juntamente com os Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies, rege-se pela Lei 34/2002 (LSSICE), pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD), entre outra legislação espanhola e da União Europeia aplicável — consulte a lista completa no índice legal.
7. Jurisdição e lei aplicável
As relações estabelecidas entre a Gestoría Online Gala e o utilizador regem-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio relacionado com o Website, as partes submeter-se-ão aos Tribunais de Guadalajara, salvo se a legislação de proteção dos consumidores estabelecer um foro diferente de cumprimento obrigatório.
8. Alterações
A Gestoría Online Gala reserva-se o direito de modificar o presente Aviso Legal a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação no Website, indicada na data de "Última atualização".